domingo, 20 de junho de 2010

- ASSINATURA DE CARTEIRA DE TRABALHO - 3 MESES DE EXPERIÊNCIA


Sempre ouço dizer - que só depois de 3 meses deve-se assinar a carteira de trabalho, pois nesse período o empregado está sob analise, experiência. UM grande erro, pois a Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 48 horas para nela fazer as anotações (CLT, art. 29). Assim, esse prazo é contado a partir da data em que o empregado exibir a Carteira.


Dessa forma, só se aperfeiçoa o contrato de trabalho depois de anotada a CTPS. Nesse sentido, como acima exposto, a “lenda” que não precisa assinar a carteira de trabalho do empregado antes de 3 meses, está errado, tendo haver com o contrato de experiência trazido na CLT, no art. 445, pú, mas esse assunto não será dito nessa matéria:




"Art. 445 - O contrato de trabalho por
prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada
a regra do art. 451.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de
28.2.1967)


Parágrafo único. O contrato de
experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.
O empregador, ao
devolver ao/à empregad(o/a) a CTPS — devidamente anotada —, deve emitir o
recibo
apropriado."


A Lei n.º 5.553, de 6/12/68, pune com prisão simples, de um a três meses, quem retiver a CTPS ou qualquer outro documento de identificação profissional por prazo superior a 5 dias. Se o empregador for à família, a penalidade será aplicada a quem tiver autorizado a retenção do documento por prazo superior àquele estipulado na lei.


Importante fixar, que a anotação da CTPS é direito irrenunciável do empregado, porque a obrigação se caracteriza pela ordem pública.


De acordo com o site: http://www.apatroaesuaempregada.com.br/Textos/rotadm_anot.htm, para registro do empregado serão necessárias as seguintes anotações em página destinada a Contrato de Trabalho da CTPS:



"· nome do empregador;
· n.º do CPF (onde estará
constando "CGC/MF" ou "CNPJ/MF");
· endereço do empregador
[logradouro (rua, avenida, praça, travessa, etc.), n.º, município e Estado];
· espécie do
estabelecimento: Residência, Sítio ou Chácara de Recreio, Casa de Veraneio;
· cargo:
clicando aqui, você terá acesso a 21 ocupações (funções), com
as respectivas CBO, descrição sumária e a formação e experiência requeridas;
· CBO (
Classificação Brasileira de Ocupações);
· data de admissão: data do
efetivo início do trabalho (importante: a experiência deve ser estabelecida em
Contrato de Trabalho Doméstico, obviamente com o empregado já registrado);
· registro n.º, fls./ficha:
não preencher;
· remuneração
especificada: anotar o salário real contratado [por exemplo: R$400,00
(quatrocentos reais) por mês].
Feitas essas anotações, restará a assinatura
do empregador, que poderá ser a
rogo com duas
testemunhas."

Por fim, tratando-se de empregado menor de 18 anos (e que não poderá ser menor de 16), o Contrato de Trabalho deverá ser também assinado pelo pai ou pela mãe, ou pelo tutor.

40 comentários:

  1. olá, comecei a trabalhar numa empresa em julho de 2010 sendo q minha carteira de trabalho só foi assinada em outubro e ficou presa com o escritório esse tempo todo. Ou seja, perdi 2 meses de carteira assinada. Posso recorrer a justiça? A minha única prova, são testemunhas.

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    1. CLARO QUE PODE... Lei n.º 5.553, de 6/12/68,

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  2. entrei numa empresa no dia 24/05/2011 e fui informada que só assinariam minha carteirano fim do preíodo de experiência. No fim deste, disseram q assinariam apenas no fidar do mês seguinte, ou seja, no quarto mês. o que faço?

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  3. Goastaria de tirar uma duvida, fui recrutado em janeiro, inclusive fui submetido aos exames relativos ao ASO neste mesmo mes. Ocorre que minha CTPS só foi assinada em março. Pergunto na assinatura da CTPS não deveria constar a data em que foi emitido o ASO?

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    1. Estou com essa mesma duvida Blog JPaixão caso tenham uma resposta meu Email é alan.barras@hotmail.com

      Desde já agradeço!!

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  4. comecei a trabalhar 3 meses atraz sem carteira asinada,e agora eu posso rever esses 3 meses trabalhado em carteira?

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  5. OLA TENHO UMA DUVIDA. UMA EMPRESA ME CONTRATOU FIQUEI UM MES DE EXPERIANCIA SEM CARTEIRA ASSINDA, AI A EMPRESE PEDIU MINHA CTPS E ASSINOU, COM UM MES APOS A ASSINATURA ELA ME DEMITU COMO TERMINO DE CONTRATO DE EXPERIENCIA. ISSO ESTA CORRETO?

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  6. Trabalho A 6 Anos Para Meu Irmão.So Ganho 450,00.
    E Sempre Quando Peço Pra Assinar Minha Cartinha Era Quer Me Tira DO Emprego.Enquanto Isso Funcionario Novos São Carteira Assinada. Posso Entra Na Justiça Contra Ele.

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  7. sou manicure e estava trabalhando em um salao na tijuca desde o dia de março deste anos mais minha carteira so foi assinada em maio dois meses depois o que devo fazer devo recorre a justiça

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  8. Gostaria de saber se a assinatura da carteira de trabalho pode ser assinada mediante um pedaço de papel colado na carteira de trabalho isso pode?

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  9. BOM DIA, TENHO UMA DUVIDA, COMECEI A TRABALHAR NO DIA 02/07/12 ,SENDO QUE A EMPRESA SÓ ASSINOU MINHA CARTEIRA NO DIA 02/08/12 ISTO É CERTO?AO QUESTIONAR A PESSOA ME INFORMOU QUE A CARTEIRA É ASSINADA DE ACORDO COM O DIA EM QUE É FEITO O EXAME ADMISSIONAL,GOSTARIA DE ESCLARECER MINHAS DÚVIDAS.

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  10. tenho 2 anos e alguns meses nua empresa nao assinaram minha carteira nem assinei nenhum papel fui contratado para sevente de limpeza so que execito o função de copeiro qual meus direito nesse caso o que devor fazer para sair dessa empresa pois tambem disserão que nao manda niguem embora ??

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  11. Ola queria tirar uma duvida, no processo de preenchimento de carteira de trabalho o empregador tem o direito de colar em impresso os dados na carteira ao inves de preencher em punho (inclusive assina scaneada e impressa), ou o empregador é obrigado a preencher em punho toda a carteira, no caso ele pode usar um etique impresa e ser obrigado a colocar pelo menos a assinatura em punho? Gostaria de saber pois estou muitas empresas usando dos dois metodos descrito acima mas não achei resposta a essa questão...

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  12. ala gostaria de saber se somente com o alvará provisório a empresa pode assinar minha carteira.

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  13. Olá, comecei a trabalhar no dia 18/06/2012 e so no dia 01/11/2012 q a empresa assinou minha carteira, porem ainda continuo na empresa, por onde devo recorrer como?

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  14. Existe alguma taxa p/ assinar a CTPS pela primeira vez??

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  15. oi minha carteira foi assinada com 30 dias de experiencia dizendo que podia ser prorrogada automaticamente por mais _______ e não foi preenchido
    quanto tempo mais.
    uma amiga saiu da empresa e eles preencheu como 34 dias que foi o que ela trabalhou isso é legal?
    eles deveriam ter pago mais um mês de aviso pra ela?

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  16. eu posso ter duas assinaturas ao mesmo tempo...ou seja estar em dois empregos de carteira assinada

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  17. Oi bom dia minha carteira vai ser assinada, porem eu recebo um valor maior do que eles querem assinar, isso é bom???

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  18. Eles querem assinar com um valor abaixo do que eu recebo!!!

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  19. Olá boa noite! Gostaria que tirassem minha dúvida. Sou funcionário de uma paróquia, onde sou perseguido pelo padre da mesma que é meu patrão, pois sou o secretário desta paróquia. Ao sair de fárias neste mês de Dezembro de 2012 não deixei nenhum trabalho para o outro funcionário que iria me substituir. Mas só que ao voltar das férias no dia 31/12/2012, encontrei uma pilha de trabalhos acumulados feito duarante o mês em que estava de férias. A minha pergunta é: Tenho a obrigação perante a lei de arcar com estes trabalhos que o padre exige rigorosamente em tom de ameça de não pagar o meu salário completo caso não faça o que ele está mandando? Tenho obrigação ou não? Por favor aguardo a resposta, pois já estou sendo humilhado de mais. Me apresentem por favor alguma artigo da Constituição ou da CLT para que eu possa defender os meus direitos. Muito obrigado.

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  20. minha mãe trabalho em 01/04/2001 como empregada domestica a primeira assinatura na carteira ate hoje minha mãe saiu do trabalho e não dero baixa na carteira dela. hoje ela estar trabalhando em outro emprego com carteira assinada...ela q saber ser ela vai ser prejudicada no futuro por causa da assinatura passada.ser ela tem direito ao PIS o outras coisa.

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  21. Ola posso trabalhar sem RG? Acontece que eu vou tirar meu RG esse mês agora, mas estou agendado so para o dia 24 deste mês e depois terei que esperar mas 20 dias para pegar o RG enquanto não sai meu RG tem como arrumar um trabalho sem a identidade

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  22. Ola Entrei em uma empresa dia 5 de março trabalhei até dia 21 de dezembro e o meu patrão sendo que é meu cunhado vivia dizendo que iria assinar minha carteira mas se passou dez meses e nada ocorreu agora eu sair pois mesmo nessa situação ele ainda fica sem mim pagar por mas ou menos dois messes oq faço????

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  23. ESTOU NA EMPRESA A SETE MESES E HOJE DESCOBRI QUE MINHA CARTEIRA DE TRABALHO NAO ESTA ASSINADA;NO LOCAL DA ASSINATURA A DEPARTAMENTO PESSOAL COLOU COM COLA BRANCA UM PEDAÇO DE PAPEL COM OS DADOS DA EMPRESA E OS MEUS GOSTARIA DE SABER SE ISSO É NORMAL OU SE ELES ESTAO COMETENDO ALGUM CRIME TRABALHISTA.E SE ESTAO OQUE DEVO FAZER.

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  24. Olá, bom dia...
    Tenho uma dúvida, se alguém puder me responder ficarei muito grata.
    Sou fichada com R$1,00 mais comissões, isso pode ou não acontecer?

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  25. Prezados amigos, só repondo pelo email: lucianodsm@bol.com.br nome do email "dúvida"

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  26. Olá, tenho algumas dúvidas a serem esclarecidas.
    Trabalhei em uma "empresa" de Recepcionista e assinaram minha carteira no dia 08/03/2013,porém uma série de coisas aconteceu (na própria "empresa") e pedir pra sair no dia 18/03/2013.
    Bem , fui informada que após 10 dias eu poderia comparecer ao local para pegar minha carteira e meus dias trabalhados, foi ai que tudo começou...
    Cheguei lá na empresa e fui avisada que estariam me descontando uma rescisão de contrato de uma aluno que eu disse e que eles viram pelas câmeras ,que recusei receber no tal dia e que por isso o aluno não queria pagar a multa(uma coisa assim) e que este valor da multa sairia do meu bolso.
    Bem, retruquei um pouco mas de nada adiantou, assinei um RECIBO de pagamento no valor( x ) que eu recebi e peguei minha carteira e estava nada mais , nada menos que CONTRATO CANCELADO,no mesmo dia em que eu entrei , eu saí... Pedi uma xerox do que eu tinha assinado e eles bateram boca comigo dizendo que eu não tinha direito nenhum de receber uma xerox de nada e por fim, como se eu nem tivesse trabalhado com eles. Fui quase expulsa do local pela dona e pelo dono, pois queria ter uma cópia do que eles me pagaram e do que me descontaram e nada feito, saí de lá chorando né, super humilhada e mandaram eu procurar os meus direitos... O QUE FAZER????
    Espero que possa estar me ajudando, aguardo cnt...Obg...

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  27. oi eu ja trabalhei 3 vezes sem a carteira assinada e a empresa ta querendo q eu trabalhe mais tres meses de esperiencia para pode assina minha carteira isso ta çerto ou nao???? alguem min ajuda ai?????

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  28. oi boa noite, eu queria que alguem me ajudase por favor. eu comecei a trabalhar na empressa mesas e cadeira dia 18 de março e meu patrão me pediu a minha carteira dia 1 de abril e botou 3 mêses de esperiencia como eu tive um poblema de saude faltei 6 vezes no mês. mais levei o atestado só que o meu patrão falou que isso não adianta nada.com a pessoa trabalhando na esperiencia.em fim ele me pagou o meu salario de abril e me mandou embora direto cem me pagar mais nada e falou que eles iria ligar pra mim pra eu levar minha carteira que ele iria dar baixa e fazer outro enzame isso ta certo eu não tenho mais direito nenhum pra receber?.

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  29. Olá, trabalho como contratada na prefeitura de minha cidade a desde 2010 e não tenho carteira assinada, minha duvida é: contrato de prefeitura tem que ter carteira assinada?

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    1. segundo a lei a prefeitura noa pode assinar carteira de trabalho...

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  30. Boa Noite, estou com uma pequena duvida, minha carteira foi assinada já tem um mês, pois foi necessario que a empresa já tivesse funcionários contratados para que fosse feito uma vistoria, porem só irei começar a trabalhar dentro de um mês, ou seja dois meses de carteira assinada sem trabalhar, é obrigatório o pagamento desses dois meses?

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  31. entrei a 25dias aminha carteira esta assinada ele pode manda embora sem completa 1 mês de experiência

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  32. Oi começei trabalhar na empresa em 26 de julho desse ano... e ainda nao foi assinada minha carteira.. quero saber quais sao meus direitos caso eu seja demitido sem justa causa?

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  33. Olá!! Eu começei a trabalhar extamente em 18/02/2013 em uma empresa que não assina carteira de nenhum funcionário, o máximo que fazem é assinar um contrato (provisório) com a pessoa com determinada função, pois bem não é o meu caso, sou secretária do estabelecimento, não recebo nem se quer o salário mínimo, não foi assinada a carteira - e também o proprietário nem fala em assinar - e tampouco assinei contrato...já completei 10 meses de emprego. O que faço para assinarem minha carteira e será que posso recorrer a justiça? É causa ganha?
    Obs.: a empresa tem condições suficientes para assinar carteira de todos os seus funcionários, os quais são cinco...

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  34. Olá, eu trabalho em uma empresa e minha carteira esta assinada como Auxiliar técnico de informatica, sendo que eu trabalho com internet, numa empresa de telecomunicações, no caso minha carteira tinha que esta, técnico de telecomunicações correto ?
    não recebo adicional noturno, periculosidade nem nada, o que eu posso fazer ?

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  35. Olá, estou trabalhando em uma empresa desd 17/12 e me deram um contrato de experiencia errado e ate hj não me deram o certo para assinar. O que acontece se passar o contrato de 3 meses e não me registrarem? ( minha carteira esta com eles )

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  36. Ola boa noite quero trabalhae em uma empresa como auxiliar administrativo mas nao tenho resevista ainda, so tenho o can sera que podem assinar minha carteira so com meu can ?

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  37. OLA,COMEÇEI A TRABALHAR EM 01/10/2013 TRABALHEI TRES MESES SEM CARTEIRA ASSINADA.MINHA CARTEIRA TA ASSINADA COM AUX.DE SERVIÇOS GERAIS MAIS EU SOU RECEPCIONISTA O QUE DEVO FAZER.

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